Imposto de Renda para profissionais de TI: quem precisa e como declarar

O prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio. Como todo ano, é preciso informar à Receita Federal sobre os ganhos e, se possível, alguns gastos específicos, visando a restituição de valores.

Para quem está realizando o processo de declaração do Imposto de Renda pela primeira vez, podem surgir várias dúvidas. Por isso, se este é o seu caso, continue a leitura. Nós respondemos algumas dúvidas frequentes e selecionamos dicas práticas para te ajudar.

Neste conteúdo você vai entender:

O que é Imposto de Renda?

No ano 31 de dezembro de 1922, o Imposto de Renda foi instituído na Lei Orçamentária brasileira. Este imposto incide sobre os ganhos de trabalhadores residentes no Brasil ou no exterior, mas que recebem rendimentos nacionais.

O imposto é pago ao longo do ano, o chamado “ano-calendário”, que é o ano em que o trabalho aconteceu e o trabalhador recebeu os rendimentos. Geralmente, o valor pago é retido pelo empregador ou contratante, mas podem ocorrer casos em que deve ser realizado pela própria pessoa, através do carnê-leão, por exemplo.

O valor que deve ser pago por cada contribuinte é calculado conforme o rendimento de cada um. Ou seja, cada trabalhador deve pagar uma taxa variável conforme a faixa salarial.

A declaração do imposto, por sua vez, é realizada no ano seguinte (exercício). Isso porque, ao realizar a declaração, verifica-se possíveis taxas pendentes com a Receita e, ainda, se há a possibilidade de restituição de certos valores gastos com despesas médicas, por exemplo.

Segundo a Receita Federal, os fundos arrecadados com este imposto são investidos em melhorias no país. Dessa forma, seriam usados para financiar a saúde, a educação, etc.

Caso o contribuinte, que precisa declarar, atrase ou não entregue a declaração, existe a cobrança de uma multa no valor mínimo de R$ 165,74. Entretanto, pode variar conforme o caso e chegar a 20% do valor do imposto de renda.

Quais profissionais de TI precisam declarar o Imposto de Renda?

Uma das dúvidas mais frequentes entre os profissionais de tecnologia é: quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Para responder esta pergunta, é preciso entender em qual categoria você, profissional de TI, se enquadra: contribuinte pessoa física (freelancer ou CLT), pessoa jurídica (como nos casos de MEI) ou autônomo.

Além disso, é preciso ficar atento às regras da declaração para determinado ano. Isso porque a Receita Federal publica todos os anos uma normativa da declaração, orientando, inclusive, sobre a obrigatoriedade. Para este ano, as normas foram estabelecidas na IN RFB nº 2.065/2022.

Assim, precisam declarar os profissionais de TI que no ano de 2021:

  • Receberam rendimentos tributáveis que juntos somam mais de R$ 28.559,70. Exemplos de rendimentos são salário, aposentadoria, aluguel, etc;
  • Receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados, como o FGTS, exclusivamente na fonte, somando mais de R$ 40 mil;
  • Registraram uma receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Tiveram posse ou a propriedade, até o dia 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300 mil;
  • Obtiveram o ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizaram operações, independentemente do valor, em bolsa de valores;
  • Venderam um imóvel residencial e optaram pela isenção de imposto sobre o ganho, e compraram outro imóvel residêncial em um prazo de 180 dias;
  • Começaram a morar no Brasil e permaneceram até 31 de dezembro.

Por sua vez, pessoas que estiverem como dependentes na declaração de outro contribuinte, como nos casos de cônjuges ou filhos de até 21 anos, não precisam realizar a declaração.

Imposto de Renda para profissionais de TI MEI

Nos casos de desenvolvedores que atuam por meio de um CNPJ MEI (Microempreendedor individual), é preciso ficar atento a dois fatores: a declaração de pessoa jurídica e a da pessoa física.

Assim, para regularizar a situação da empresa, é preciso realizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Nesta declaração, é preciso informar à Receita Federal o total da receita bruta anual, tanto as entradas realizadas com emissão de Nota Fiscal quanto as sem. Caso esta declaração não seja realizada, o MEI pode ser multado.

Para auxiliar nesta declaração, o SEBRAE preparou um passo a passo simples. Veja aqui.

Agora, quando falamos na declaração de IR para o profissional MEI, a declaração não se configura obrigatória. Contudo, é preciso ficar atento aos rendimentos e as normativas da declaração anual.

Ou seja, se você recebeu, através do seu MEI, rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 28.559,70 anuais ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, é preciso realizar a declaração.

Lembrando que o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não contempla a regularização do IR. Por isso, para regularizar ambas as situações é importante guardar as Notas Fiscais emitidas, através do MEI, durante o ano trabalhado e solicitar um comprovante de rendimento bancário de sua conta profissional e da pessoal.

Imposto de Renda profissional de TI

Imposto de Renda para desenvolvedores autônomos

Da mesma forma que o profissional MEI e os que atuam por regime CLT, os desenvolvedores autônomos precisam ficar atentos aos seus rendimentos. Ou seja, caso somem mais de R$ 28.559,70 anuais ou se enquadrem em outra categoria estabelecida pelas normativas, é preciso realizar a declaração.

No caso de um  profissional de TI autônomo que prestar serviços para empresas (pessoas jurídicas), os tributos são recolhidos na própria fonte. Isto é, o contratante aplica as alíquotas vigentes no valor a ser recebido e recolhe os tributos.

Com isso, o trabalhador autônomo deve solicitar um Informe de Rendimentos aos clientes. Este documento pode ser realizado por meio do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e deve ser lançado na declaração do Imposto de Renda.

Desenvolvedor Freelancer precisa declarar Imposto de Renda?

Outra dúvida frequente é em relação ao trabalho freelancer. Afinal, é uma modalidade que apresenta duas formas de atuação: totalmente freelancer (sem vínculo com nenhuma empresa) e CLT+freelancer (o profissional atua em uma determinada empresa e complementa a renda com trabalhos pontuais).

Para esta modalidade de trabalho, se aplica as mesmas regras dos demais. Assim, se os seus rendimentos ultrapassam R$ 28.559,70 anuais, seja somente como freelancer ou somando renda, é necessário realizar a declaração.

Nesses casos, é importante pedir tanto às empresas com contrato CLT quanto aos trabalhos pontuais um documento comprovando os ganhos, os Informes de Rendimentos. Com essas informações, é possível regularizar a situação com a Receita Federal sem nenhum problema.

Tabela de cálculo Imposto de Renda

Desde 2015, as faixas de cálculo para contribuição continuam as mesmas. Assim, continuam isentos de pagamento os trabalhadores que recebem mensalmente um valor menor que R$ 1.903,98.

Para quem acumula uma renda mensal maior, existem as bases de cálculo conforme tabela abaixo:

Tabela de cálculo Imposto de Renda
*Fonte: Receita Federal

Um fator importante a ser considerado na hora de pensar as taxas do IR é que, diferente do que muitos pensam, ele não é calculado com base em todo o salário. Existem alguns valores, como o desconto do INSS, que não entra na conta.

Além disso, as alíquotas são variáveis sobre os valores que ultrapassam a isenção. Em outras palavras, os R$ 1.903,98 são isentos e o que ultrapassar este valor é tributado no limite da faixa seguinte. Dessa forma, caso você tenha uma receita de R$ 3 mil mensal ao descontar o valor da isenção, ainda não supera o limite da faixa 2 (R$ 2.826,65). Com isso, sua tributação deve estar na alíquota efetiva de 7,5%.

Como calcular o valor do Imposto de Renda?

O cálculo do valor pago pelo contribuinte pode ser realizado pelo valor dos rendimentos mensais ou anuais. Para realizar a conta mensal, basta multiplicar o valor do salário pela alíquota e subtrair o valor da parcela a deduzir (informado na tabela de cálculo).

Contudo, como  o processo pode causar confusões, a Receita Federal disponibiliza um simulador tanto para o cálculo mensal quanto para o anual. Clique aqui para fazer o cálculo do seu imposto.

Como declarar o Imposto de Renda?

Antes de iniciar a declaração, é importante reunir todos os comprovantes de rendimentos como, por exemplo, Notas Fiscais ou comprovantes de rendimentos bancários. Além disso, visando a restituição, é interessante possuir os comprovantes das despesas dedutíveis que são: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa.

Depois de organizar a documentação, você deve acessar o portal do e-CAC para realizar a declaração online. Outras possibilidades são baixar e instalar o programa da Receita Federal em seu computador ou baixar o app Meu Imposto de Renda em um smartphone ou tablet.

Contudo, para conseguir realizar a declaração pelo app ou online, é preciso criar uma conta gov.br, avançando para os níveis prata ou ouro.

Passo a passo da declaração simples

Para ajudar no processo de declaração do Imposto de Renda, o G1 preparou um passo a passo considerando uma declaração simples. Eles orientam que:

1- Na seção “nova”, clique em “Iniciar Declaração em Branco”;

2- Preencha os dados pessoais, como endereço, CPF, título de eleitor, ocupação e se possui cônjuges;

3- Informe todos os seus rendimentos, evitando cair na malha fina. Para isso, é necessário informar todas as fontes pagadoras e os valores recebidos no ano anterior. Além disso, é necessário declarar os informes bancários;

4- Não esqueça de informar os rendimentos isentos e não tributáveis, como bolsa de estudos, separadamente;

5- Caso possua rendimentos de aplicações financeiras e participação de lucros, é preciso informar na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”;

6- Saldos em conta, imóveis e veículos devem ser declarados com o valor em reais referente ao ano de 2021. Essas informações devem ser inseridas na ficha “Bens e direitos”;

7- Os valores gastos com despesas dedutíveis deve ser informado no “Pagamentos Efetuados”;

8- Clique no botão “verificar pendências” e a própria plataforma mostrará se faltou informar algo;

9- Caso você não saiba se deve escolher a declaração completa ou simplificada, o programa mesmo indicará qual a mais indicada para o seu caso;

10- Não esqueça de preencher os dados bancários para receber uma possível restituição;

11- Entregue a sua declaração.

Siga esse passo a passo, você conseguirá ficar em dia com a Receita Federal sem grandes dificuldades.

E, caso você tenha identificado dificuldades em gerir suas entradas, veja também: Freelancer: veja 6 dicas de controle de finanças.

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